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Termos de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Per Saltum, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

2. Descrição do Serviço

A Per Saltum é um portal de informações jurídicas que oferece notícias, análises, documentos e conteúdo educativo relacionado à área trabalhista. Nosso objetivo é fornecer informações atualizadas e relevantes para profissionais do direito e interessados na área.

3. Uso Permitido

Você pode utilizar nosso site para:

  • Consultar notícias e artigos jurídicos
  • Baixar documentos disponibilizados publicamente
  • Assistir vídeos educativos
  • Compartilhar conteúdo com a devida atribuição

4. Restrições de Uso

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5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material pode violar essas leis.

6. Responsabilidade pelo Conteúdo

As informações fornecidas no site têm caráter informativo e educativo. Não constituem aconselhamento jurídico específico e não devem ser utilizadas como substituto para consulta profissional qualificada.

7. Limitação de Responsabilidade

A Per Saltum não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, mesmo que tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis no site.

Tem dúvidas sobre nossos termos? Entre em contato conosco.

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