Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Per Saltum, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

2. Descrição do Serviço

A Per Saltum é uma plataforma dedicada à análise dos precedentes vinculantes do STF em matéria trabalhista, oferecendo notícias jurídicas, artigos, cursos, análises especializadas e conteúdo educativo. Nosso objetivo é fornecer informações atualizadas e relevantes para profissionais do direito, estudantes e interessados na área jurídica.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta

4. Uso Permitido

Você pode utilizar nosso site para:

• Consultar notícias e artigos jurídicos
• Assistir aulas e cursos disponibilizados
• Baixar documentos disponibilizados publicamente
• Assistir vídeos educativos
• Compartilhar conteúdo com a devida atribuição

5. Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
• Utilizar o site para fins comerciais sem permissão expressa
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir no funcionamento normal do site
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coleta de dados

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, vídeos, aulas, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material pode violar essas leis e resultar em medidas legais cabíveis.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo

As informações fornecidas no site têm caráter informativo e educativo. Não constituem aconselhamento jurídico específico e não devem ser utilizadas como substituto para consulta profissional qualificada.

8. Limitação de Responsabilidade

A Per Saltum não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, mesmo que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

9. Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Ao utilizar nosso site, você declara ter lido e compreendido esta política.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Em caso de mudanças substanciais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato:

• E-mail: contato@persaltum.com.br
• Site: persaltum.com.br